1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos de Serviço", "Acordo") regem o uso dos serviços do Idexa (“Serviço”, “Plataforma” ou Software”) por você ("Cliente", "Usuário", "seu" ou "você"). Os Termos de Serviço constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Usuário e a Pix Force Tecnologia LTDA ("Pix Force", "nós", "nosso" ou "nossa").

Por favor, leia estes termos de serviço cuidadosamente antes de usar o serviço Idexa oferecido pela Pix Force.

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2. Aceitação dos Termos de Serviço

Quando você cria e registra uma conta no Idexa, localizado em https://web.idexa.pixforce.ai, ao executar mutuamente um ou mais formulários de pedido conosco que fazem referência a estes termos (cada um, um "Pedido") ou ao acessar ou usar o serviço de qualquer maneira, você concorda em ficar vinculado por estes termos (juntamente com todos os formulários de pedido, o "Acordo") à exclusão de todos os outros termos. Você declara e garante que (A) você tem pelo menos 18 anos de idade; (B) você tem autoridade para celebrar este Acordo; e (C) se você estiver celebrando este Acordo em nome de uma organização ou entidade, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade e suas afiliadas a estes termos, caso em que os termos "Cliente", "Você" e "Seu" se referirão a tal entidade e suas afiliadas. Se você não tiver tal autoridade ou não concordar com os termos deste Acordo, você não poderá usar ou acessar os serviços de forma alguma. Se os termos deste Acordo forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a esses termos.

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3. Serviço e Licença

3.1 Serviços

A Pix Force, por meio do Idexa, fornece "Serviços" aos seus clientes. Para os fins deste Acordo, "Serviços" é definido como os serviços de software fornecidos pela Pix Force ao Cliente. Sujeito ao recebimento pela Pix Force das Taxas aplicáveis (conforme detalhado em um Pedido) do Cliente, a Pix Force envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços ao Cliente, em conformidade com os termos deste Acordo e de um Pedido aplicável.
 

3.2 Licença para os Serviços da Pix Force.

A Pix Force concede ao Cliente, pelo Prazo (conforme definido na Seção 8.1), um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável, não transferível, não atribuível de acessar e usar os Serviços. Qualquer uso dos Serviços pelo Cliente é autorizado exclusivamente para o negócio interno do Cliente e está sujeito ao cumprimento pelo Cliente de quaisquer limitações e restrições adicionais especificadas em um Pedido aplicável.
 

3.3 Pedido

Para os fins deste Acordo, um "Pedido" é definido como um formulário de pedido ou outro documento semelhante (incluindo, mas não se limitando a um formulário de pedido online) que detalha os Serviços fornecidos aqui e as Taxas aplicáveis a serem pagas pelo Cliente à Pix Force. O Pedido também pode fornecer detalhes sobre os termos de nível de serviço (se houver). Em caso de conflito entre o Pedido e os Termos de Serviço, o Pedido prevalecerá.

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3.4 Testes

Se o Cliente estiver acessando ou usando o Serviço em caráter de teste ou avaliação, conforme identificado no Pedido correspondente (o "Teste"), o Cliente poderá usar os Serviços durante o Teste, desde que tal uso não exceda os níveis de serviço estabelecidos no Pedido correspondente. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O TESTE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E O TESTE É FORNECIDO SEM QUALQUER INDENIZAÇÃO, SUPORTE, GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES DE QUALQUER TIPO. Além disso, o Teste pode estar sujeito a certas restrições, limitações e termos diferentes, conforme especificado no Pedido correspondente. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA CONTIDA AQUI, PARA OS FINS DE UM TESTE, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIAS E/OU INDENIZAÇÕES.

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3.5 Serviços de Suporte

Durante o Prazo, a Pix Force pode também fornecer ao Cliente serviços de suporte ("Serviços de Suporte"). O Cliente reconhece que tais Serviços de Suporte podem estar sujeitos a Taxas adicionais, conforme previsto em um Pedido aplicável. Se a Pix Force estiver fornecendo ao Cliente Serviços de Suporte, isso será detalhado em um Pedido aplicável.

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3.6 Suspensão de Serviços

A Pix Force pode suspender o acesso do Cliente aos Serviços da seguinte forma: (a) imediatamente se a Pix Force acreditar razoavelmente que o uso dos Serviços pelo Cliente pode representar um risco de segurança para ou impactar adversamente os Serviços; (b) imediatamente se o Cliente se tornar insolvente, cessar as operações no curso normal, fizer uma cessão em benefício de credores ou se tornar o objeto de qualquer processo de falência, reorganização, liquidação, dissolução ou processo similar; (c) após trinta (30) dias de aviso por escrito se o Cliente estiver em violação deste Acordo ou de qualquer Pedido (e não tiver sanado tal violação, se for possível, dentro dos trinta (30) dias a partir de tal aviso); ou (d) se o Cliente deixar de pagar à Pix Force as Taxas referentes aos Serviços.

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4. Restrições e Reservas

4.1 Restrições

O Cliente utilizará os Serviços apenas de acordo com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis relacionadas à proteção de dados e privacidade.O Cliente concorda em não (e não permitirá que terceiros o façam): (i) remover ou alterar de outra forma quaisquer avisos ou rótulos de propriedade dos Serviços ou de qualquer parte deles; (ii) engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir a estrutura subjacente, ideias ou algoritmos dos Serviços ou de qualquer software usado para fornecer ou disponibilizar os Serviços; ou (iii) alugar, revender ou permitir de outra forma que terceiros acessem ou usem os Serviços.

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4.2 Reservas

Você reconhece e concorda que os Serviços são fornecidos sob licença (conforme descrito na Seção 3.2) e não são vendidos a você. Exceto na medida do necessário para acessar e usar os Serviços, nada neste Acordo concede qualquer título ou interesse de propriedade em relação aos direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual nos Serviços, seja expressa, implícita, por impedimento legal ou de outra forma. A Pix Force e seus licenciadores e provedores de serviços reservam e manterão todo o seu direito, título e interesse nos Serviços, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços ou a eles associados, exceto quando expressamente concedido a você neste Acordo.

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5. Direitos de Propriedade

5.1 Propriedade

A Pix Force retém todos os direitos, títulos e interesses, quer preexistentes ou não, nos Serviços e em qualquer software, produtos, trabalhos ou outras propriedades intelectuais criadas, usadas, fornecidas ou disponibilizadas pela Pix Force sob ou em conexão com os Serviços sob este Acordo. Além disso, a Pix Force é proprietária do "Software de Serviço", ou seja, incorporado nos Serviços. Para os fins deste Acordo, "Software de Serviço" é definido como qualquer código de software, programa de computador, documentação, novas versões, atualizações, aprimoramentos, upgrades, revisões, melhorias e modificações do mesmo que a Pix Force incorporou nos Serviços e é de propriedade exclusiva da Pix Force e fornecido ao Cliente sob este Acordo. O Cliente reconhece e entende que a Pix Force é a proprietária de todo o Software de Serviço e de todos os direitos relacionados a ele. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, incluindo, mas não se limitando à recepção de todas as Taxas aplicáveis, na medida em que a Pix Force disponibiliza o Software de Serviço ao Cliente, a Pix Force concede ao Cliente, e o Cliente aceita da Pix Force, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não atribuível e não sublicenciável para: executar tal Software de Serviço apenas na medida necessária para fazer uso dos Serviços.

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5.2 Restrições

O Cliente concorda que não deve: (a) exceder o escopo das licenças concedidas na Seção 5.1; (b) fazer cópias do Software de Serviço; (c) distribuir, sublicenciar, ceder, delegar, alugar, arrendar, vender, compartilhar por tempo determinado ou transferir de outra forma os benefícios, o uso ou os direitos da licença concedida na Seção 3.2 e Seção 5.1; (d) engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma aprender o código-fonte, a estrutura ou os algoritmos subjacentes ao software, exceto na medida exigida para ser permitido pela lei aplicável; (e) modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Software de Serviço; (f) remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, patente ou outro aviso de propriedade que apareça no Software de Serviço ou em cópias dele; ou (g) combinar ou distribuir qualquer parte do Software de Serviço com qualquer software de terceiros licenciado sob termos que busquem exigir que qualquer um dos softwares (ou quaisquer direitos de propriedade intelectual associados) seja fornecido na forma de código-fonte (por exemplo, como "código aberto"), licenciado para outros permitindo a criação ou distribuição de obras derivadas ou distribuídos sem encargos.

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5.3 Feedback

O Cliente pode, de tempos em tempos, fornecer sugestões, comentários ou outros feedbacks à Pix Force com relação aos Serviços ("Feedback"). O Cliente concede à Pix Force uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e totalmente paga para usar e explorar o Feedback para qualquer finalidade.

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5.4 Isenção de Responsabilidade

Nada neste Acordo prejudicará o direito da Pix Force de desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos, software ou tecnologias que desempenhem as mesmas funções ou funções semelhantes às, ou de outra forma concorram com, quaisquer produtos, software ou tecnologias que o Cliente possa desenvolver, produzir, comercializar ou distribuir.

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​6. Privacidade de Dados

6.1 Política de Privacidade da Pix Force

A Política de Privacidade atual da Pix Force está disponível em https://www.pixforce.com.br/idexa-politica-de-privacidade (a "Política de Privacidade"), que está incorporada aqui por referência. Por favor, reveja a Política de Privacidade para conhecer as práticas de coleta, uso e divulgação de informações da Pix Force em relação às informações coletadas pela Pix Force por meio dos Serviços.

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6.2 Dados do Cliente

Os Dados do Cliente são, ou deverão ser, e permanecerão de propriedade do Cliente. Para os fins deste Acordo, "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, informações ou outros materiais fornecidos, carregados ou enviados pelo Cliente para o Serviço no curso do uso dos Serviços. O Cliente, não a Pix Force, terá a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de uso de todos os Dados do Cliente. O Cliente concede à Pix Force uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, mundial, isenta de royalties para usar, coletar, transferir e processar os Dados do Cliente com o único objetivo de fornecer os Serviços ao Cliente nos termos do Pedido aplicável e deste Acordo.

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6.3 Dados Derivados

O Cliente entende e reconhece ainda que a Pix Force pode gerar "Dados Derivados" (conforme definido abaixo) a partir dos Dados do Cliente. Para os fins deste Acordo, "Dados Derivados" significa dados submetidos, coletados ou gerados pela Pix Force a partir dos Dados do Cliente em conexão com o uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente concorda e compreende que a Pix Force pode usar livremente os Dados Derivados para seus fins internos de negócios (incluindo, sem limitação, para fins de melhoria, teste, operação, promoção e marketing dos produtos e serviços da Pix Force).

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6.4 Responsabilidade do Cliente; Dados do Cliente

O Cliente é o único responsável pelos Dados do Cliente, incluindo, mas não se limitando a: (a) conformidade com todas as leis aplicáveis e este Acordo; (b) quaisquer reclamações relacionadas aos Dados do Cliente; (c) quaisquer reclamações de que os Dados do Cliente infringem, apropriam-se indevidamente ou de outra forma violam os direitos de terceiros; e (d) fazer backup e manter os Dados do Cliente.

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6.5 Responsabilidade da Pix Force; Dados do Cliente

A Pix Force envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a segurança e a integridade dos Serviços e de todos os Dados do Cliente controlados pela Pix Force. A Pix Force não é responsável pelo acesso não autorizado aos Dados do Cliente ou pelo uso não autorizado dos Serviços, a menos que tal acesso seja diretamente devido à negligência grave ou conduta dolosa da Pix Force. O Cliente é responsável pelo uso dos Serviços por qualquer pessoa a quem o Cliente tenha concedido acesso aos Serviços, mesmo que o Cliente não tenha autorizado tal uso. A Pix Force reserva o direito de reter os Dados do Cliente por até trinta (30) dias após o término ou vencimento do Pedido correspondente. Após esse período, o Cliente concorda e reconhece que os Dados do Cliente podem ser permanentemente excluídos.

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​7. Taxas, Pedidos e Impostos

7.1 Taxas

O Cliente deverá pagar à Pix Force as taxas conforme estabelecido em cada Pedido(s) aplicável (coletivamente, as "Taxas"). O Cliente reconhece que não terá o direito de devolver os Serviços e que todas as Taxas serão não reembolsáveis. Se a Pix Force for obrigada a iniciar ação legal devido à falta de pagamento das taxas, o Cliente arcará com todos os custos resultantes da cobrança dessas taxas.

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7.2 Serviços Adicionais

O Cliente pode fazer Pedidos para Serviços adicionais ou para estender o prazo dos Serviços existentes especificando os detalhes do pedido em um formulário de Pedido acordado por escrito pelas partes, fazendo referência aos termos e condições deste Acordo.

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7.3 Impostos

Se a Pix Force tiver a obrigação legal (segundo a lei aplicável) de pagar ou coletar impostos pelos quais o Cliente é responsável, incluindo, mas não se limitando a, impostos sobre vendas, uso, transferência, privilégio, impostos indiretos e todos os outros impostos e taxas que são cobrados ou impostos em razão da prestação dos Serviços pela Pix Force nos termos deste Acordo, o valor apropriado será faturado e pago pelo Cliente, a menos que o Cliente forneça à Pix Force um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade fiscal competente. Todos os valores pagáveis à Pix Force nos termos deste Acordo serão sem compensação e sem dedução de quaisquer impostos, tributos, encargos, retenções e/ou deveres de qualquer natureza que possam ser cobrados ou impostos, incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado, taxa de alfândega e imposto retido na fonte.

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​8. Prazo e Rescisão

8.1 Prazo

O prazo deste Acordo terá início na "Data Efetiva" e, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com esta Seção 8, terminará no último dia do prazo especificado em um último Pedido (o "Prazo"). A Data Efetiva é definida como a data em que o Cliente celebra este Acordo, assina um Pedido e/ou começa a usar nossos Serviços durante o Teste. Cada Pedido será renovado automaticamente ao final do prazo aplicável, a menos que uma das partes forneça à outra aviso prévio por escrito com relação à não renovação antes do final do prazo atual.

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8.2 Rescisão por Violação

Este Acordo e os Pedidos aqui firmados podem ser rescindidos: (a) por qualquer das partes se a outra parte tiver violado materialmente este Acordo, dentro de trinta (30) dias após o aviso por escrito dessa violação à outra parte, se a violação for remediável, ou imediatamente mediante aviso se a violação não for remediável; ou (b) pela Pix Force mediante aviso por escrito ao Cliente se o Cliente (i) tiver feito ou tentado fazer qualquer cessão em benefício de seus credores ou qualquer composição com credores, (ii) tiver qualquer ação ou processo sob qualquer lei de falências ou insolvência movida por ou contra ele que não tenha sido arquivada dentro de sessenta (60) dias.

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8.3 Efeito da Rescisão

Após o vencimento ou rescisão deste Acordo, o Cliente deverá (i) cessar imediatamente o uso do Serviço e (ii) devolver todas as Informações Confidenciais da Pix Force e o software fornecido pela Pix Force, e outros materiais e informações fornecidos pela Pix Force. A rescisão ou expiração não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar todas as Taxas que vencerem antes da rescisão. Se o Acordo for rescindido pela Pix Force nos termos da Seção 8.2 (a), o Cliente deverá pagar à Pix Force todas as Taxas pelo período inteiro estabelecido no(s) Pedido(s) correspondente(s).

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8.4 Sobrevivência

As seguintes disposições sobreviverão à rescisão deste Acordo: Seções 5.1 (Propriedade), 8.3 (Efeito da Rescisão), Seção 8.4 (Sobrevivência), Seção 9 (Confidencialidade), Seção 10.1 (Indenização pelo Cliente), Seção 12 (Limitação de Responsabilidade), Seção 13 (Diversos).

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​9. Confidencialidade

Durante o prazo deste Acordo, qualquer das partes pode fornecer à outra parte materiais e informações confidenciais e/ou proprietárias ("Informações Confidenciais"). Todos os materiais e informações fornecidos pela parte que revela e identificados no momento da divulgação como "Confidenciais" ou que contenham uma legenda semelhante, e todas as outras informações que a parte receptora razoavelmente deveria ter sabido que eram Informações Confidenciais da parte que revela, serão consideradas Informações Confidenciais. Este Acordo é uma Informação Confidencial, e todos os termos de preço são Informações Confidenciais da Pix Force. A parte receptora manterá a confidencialidade das Informações Confidenciais e não divulgará tais informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte que revela. A parte receptora utilizará as Informações Confidenciais apenas internamente para os fins previstos neste Acordo. As obrigações desta Seção não se aplicarão a qualquer informação que: (a) se torne geralmente disponível ao público sem violação deste Acordo, (b) seja desenvolvida pela parte receptora de forma independente e sem referência às Informações Confidenciais, (c) seja divulgada à parte receptora por terceiros sem restrição, ou (d) estava legalmente em posse da parte receptora antes da divulgação e não foi obtida diretamente ou indiretamente da parte que revela. A parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais conforme exigido por lei ou ordem judicial; desde que, a parte receptora forneça à parte que revela aviso por escrito imediato e faça os melhores esforços para limitar a divulgação. A qualquer momento, mediante solicitação por escrito da parte que revela, a parte receptora deverá devolver à parte que revela todas as Informações Confidenciais da parte que revela em sua posse, incluindo, sem limitação, todas as cópias e extratos das mesmas.

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10. Indenização

10.1 Indenização pelo Cliente

O Cliente defenderá, indenizará e isentará a Pix Force, suas afiliadas, fornecedores e licenciadores de qualquer responsabilidade, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a qualquer reivindicação de terceiros com relação a: (a) Dados do Cliente; (b) violação deste Acordo ou violação da lei aplicável pelo Cliente; ou (c) alegada infração ou apropriação indébita dos direitos de propriedade intelectual de terceiros resultante de Dados do Cliente ou causada e contribuída pelo Cliente.

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10.2 Indenização pela Pix Force

A Pix Force defenderá, indenizará e isentará o Cliente de qualquer reivindicação de terceiros, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reivindicações de terceiros de que o uso do Serviço pelo Cliente infringe diretamente ou apropria indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros nos Estados Unidos (ou em um país signatário da Convenção de Berna) (uma "Reivindicação de Infração"). Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, a Pix Force não terá obrigação de indenizar ou reembolsar o Cliente no que diz respeito a qualquer Reivindicação de Infração na medida em que decorra de: (a) a combinação de quaisquer Dados do Cliente com o Serviço; (b) a combinação de quaisquer produtos ou serviços, diferentes dos fornecidos pela Pix Force ao Cliente nos termos deste Acordo, com o Serviço; ou (c) projetos ou especificações não discricionários fornecidos à Pix Force pelo Cliente que tenham causado tal Reivindicação de Infração. O Cliente concorda em reembolsar a Pix Force por todos os danos, perdas, custos e despesas incorridos como resultado de qualquer uma das ações anteriores.

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10.3 Notificação de Reivindicação e Procedimento de Indenização

Em caso de uma reivindicação pela qual uma das partes busca indenização ou reembolso sob esta Seção 10 (cada uma das partes indenizadas), e como condição da indenização, a parte indenizada deverá: (a) notificar a parte indenizadora por escrito o mais rápido possível, mas em nenhum caso depois de trinta (30) dias após o recebimento de tal reivindicação, juntamente com informações adicionais necessárias para que a parte indenizadora avalie tal reivindicação; e (b) permitir que a parte indenizadora assuma o controle total da defesa da reivindicação, incluindo a contratação de seu próprio advogado. Ao assumir a defesa de uma reivindicação com um advogado de sua escolha, a parte indenizadora não será responsável pelas taxas e despesas de advogados adicionais contratados por qualquer parte indenizada. A parte indenizada cooperará com a parte indenizadora na defesa de tal reivindicação. Não obstante as disposições anteriores, a parte indenizadora não terá obrigação de indenizar ou reembolsar por quaisquer perdas, danos, custos, desembolsos, despesas, responsabilidade de liquidação de uma reivindicação ou outras somas pagas voluntariamente por qualquer parte indenizada, sem o consentimento prévio por escrito da parte indenizadora. Sujeito à responsabilidade máxima estabelecida na Seção 12, as disposições desta Seção 10 constituem o entendimento completo das partes em relação à responsabilidade de cada parte nos termos desta Seção 10, incluindo, mas não se limitando a, Reivindicações de Infração (incluindo reivindicações relacionadas por violação de garantia) e a única obrigação de cada parte de indenizar e reembolsar qualquer parte indenizada.

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​11. Garantia

11.1 Garantia

Os Serviços, quando usados pelo Cliente de acordo com as disposições deste Acordo e em conformidade com as especificações aplicáveis, executarão, em todos os aspectos materiais, as funções descritas na Ordem (a "Especificação"), durante o prazo da Ordem correspondente.

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11.2 Recursos Exclusivos

O Cliente deverá relatar à Pix Force, de acordo com a cláusula de notificação deste Acordo, qualquer violação da garantia estabelecida nesta Seção 11. No caso de violação da garantia pela Pix Force sob este Acordo, o único e exclusivo recurso do Cliente e a responsabilidade integral da Pix Force serão a correção imediata de qualquer não conformidade material a fim de minimizar qualquer efeito adverso material nos negócios do Cliente.

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11.3 Isenção de Garantia

A Pix Force não representa ou garante que a operação do Serviço (ou qualquer parte dele) será ininterrupta ou isenta de erros, ou que o Serviço (ou qualquer parte dele) funcionará em combinação com outro hardware, software, sistemas ou dados não fornecidos pela Pix Force, exceto conforme expressamente especificado na Especificação aplicável. O CLIENTE RECONHECE QUE, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 11.1, A PIX FORCE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO OU SERVIÇOS, OU SUA CONDIÇÃO. A PIX FORCE FORNECE A GARANTIA ESTABELECIDA NA SEÇÃO 11.1 EM SUBSTITUIÇÃO A, E A PIX FORCE EXCLUI EXPRESSAMENTE, TODAS E QUAISQUER OUTRAS REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEJA COM BASE NO DIREITO COMUM, ESTATUTO OU OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

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​12. Limitações de Responsabilidade

12.1 Exclusão de Danos Incidentais e Consequentes

EXCETO POR VIOLAÇÃO DA SEÇÃO 9 ("CONFIDENCIALIDADE") DESTE ACORDO, EM NENHUM CASO QUALQUER DAS PARTES OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, OFICIAIS, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE ACORDO OU SEU OBJETO NOS TERMOS DE QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, INCLUINDO QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA E OUTRAS, POR QUALQUER PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, SERVIÇO SUBSTITUTO OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU INDIRETOS.

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12.2 Limite de Responsabilidade Monetária

A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PIX FORCE POR QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTE ACORDO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS OU A PAGAR PELO CLIENTE NOS TERMOS DA ORDEM APLICÁVEL DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES QUE ANTECEDE A REIVINDICAÇÃO.

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